Política de Privacidade

Dados pessoais: A Lei n° 13.709/2018 estabelece que dado pessoal é toda “informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável”.
Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, seja de forma direta ou indireta, como por exemplo, mas não restrito a: nome, prenomes, nome social, CPF, n° RG de identidade, idade, fotografia, endereço físico, endereço virtual, Internet Protocol – IP, e análises clínicas realizadas pelo titular de dados etc.

Dados pessoais sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Compartilhamento de dados: portabilidade/compartilhamento de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais, é o procedimento realizado que consiste em informar os dados do titular, seja por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais quando exigidos por Lei, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, podendo o titular de dados requerer em qualquer momento o procedimento descrito de acordo com seus interesses privados.

Consentimento:

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o CGO a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do CGO para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do CGO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A LGPD descreve que, o titular do dado poderá a qualquer momento obter acesso aos seus dados, sua retificação, eliminação ou a limitação de seu uso, a portabilidade, ou ainda recusar seu tratamento, exceto nos casos aplicados a legislação vigente, em que não é possível prestar o serviço pelo CGO, sem que necessariamente se trate os dados de seu titular.

COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o CGO através dos seguintes meios disponíveis:

• E-mail: contato@cgo.med.br
• Telefone: 62 3922-8500

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pelo CGO serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e o CGO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo CGO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O CGO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o CGO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

O CGO possui estrutura com matriz e outras unidades de atendimento. Os dados de seus pacientes podem ser compartilhados entre as unidades referidas quando indispensável para a prestação do serviço contratado sempre em estrita observância a todos os preceitos da LGPD e legislações conexas.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos do CGO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

POLÍTICA DE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES

Cookie usado na Internet, é basicamente um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site.

COMO USAMOS COOKIES?

Como a maioria dos serviços on-line, nosso site usa cookies para diversas finalidades. Os cookies primários são principalmente necessários para o funcionamento correto do site e não coletam nenhum dos seus dados de identificação pessoal.

Ah cookies de terceiros utilizados para entender o desempenho do site; como você interage com nosso site; mantém nossos serviços seguros e, em geral, fornece uma melhor experiência do usuário ajudando a acelerar suas futuras interações com nosso site, salvando suas informações de acesso para futuras interações em seu dispositivo de acesso ao site.

QUE TIPOS DE COOKIES USAMOS?

Essencial: alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades do nosso site. Eles nos permitem manter sessões de usuários e evitar ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal.

Funcionais: estes são os cookies que ajudam certas funcionalidades não essenciais em nosso site. Essas funcionalidades incluem incorporar conteúdo como vídeos ou compartilhar conteúdo no site nas plataformas de mídia social.

Preferências: esses cookies nos ajudam a armazenar suas configurações e preferências de navegação, como preferências de idioma, para que você tenha uma experiência melhor e eficiente em futuras visitas ao site.

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES:

O CGO deixa claro que, pode modificar estas Políticas de Proteção de dados e Cookies a qualquer momento. Sendo as alterações devidamente disponibilizadas e informadas a todos os usuários que acessam nosso site, em efetivação a obrigação de clareza e transparência das informações disposto na LGPD e nas demais legislações de proteção aos direitos e garantias individuais como a privacidade e a intimidade.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Caso o cliente tenha dúvidas relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela LGPD e demais legislações vigentes e, em especial, os citados nessa política, poderá contatar diretamente o CGO através do e-mail: contato@cgo.med.br.

O cliente tem por direito disposto na LGPD apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O CGO, instituição prestadora de serviços de saúde, com mais de 20 anos de mercado se compromete, com a solidificação dos direitos previstos na Legislação brasileira em conformidade com os princípios da boa-fé e da proteção integral ao direito a saúde e a vida, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, estando a disposição de nossos clientes e usuários para sugestões e aperfeiçoamento da prestação de seus serviços de elevado conceito social.